Quando o deve fazer?
Não há idade mínima para obter o Bilhete de Identidade. Pode ser emitido após o registo de nascimento.
Apenas o próprio pode requerer o Bilhete de Identidade.
Onde fazer o pedido de Bilhete de Identidade?
Nos Serviços de Identificação Civil
Nas Conservatórias do Registo Civil da área de residência do requerente
Os portugueses residentes no estrangeiro podem pedir o Bilhete de identidade no Posto consular da sua área de residência.
Documentos necessários
Cópia atualizada do registo de nascimento obtido oficiosamente pelo posto consular, sem custos para o utente.
Duas fotografias iguais, de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros) a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32x32mm.
Impressos — Modelos n.º 1 e n.º 11
Custos de aquisição
Impressos (a adquirir nos Postos consulares)
Taxa de requisição de BI - 5 €
Taxa de Emissão de BI - 3 €